PARA FORNECEDORES DE GADO
Acreditamos que você sempre deve saber quais dados seus coletamos e como os usamos, e que você deve ter um controle significativo sobre isso. Queremos que tome as melhores decisões sobre as informações que você compartilha conosco.
Esse é o objetivo desta Política de Privacidade.
Você deve ler esta política na íntegra, mas aqui estão algumas coisas importantes que esperamos que você guarde:
A BETTER BEEF é uma empresa no ramo de abate, industrialização e comercialização de carne bovina e subprodutos, desta forma, o tratamento dos dados pessoais limita-se aos dados de seus funcionários, parceiros, fornecedores e clientes pessoas físicas, todos com o objetivo de atender as demandas relativas aos produtos da atividade principal da empresa e outros das necessidades e obrigações legais. Desta forma, é importante deixar claro que os dados pessoais não são compartilhados ou utilizados para finalidades diversas dessas.
Se você tiver dúvidas sobre esta política, sobre como coletamos ou processamos seus dados pessoais ou sobre qualquer outra coisa relacionada a nossas práticas de privacidade, gostaríamos de saber a sua opinião. Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESSA POLÍTICA?
1 – Dados Pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
2 – Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
3 – Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
DEFINIÇÕES E ÂMBITO
A presente Política de Privacidade aplica-se ao Tratamento dos Dados Pessoais das seguintes pessoas:
• Fornecedores de gado (pessoas físicas) da BETTER BEEF;
Esta Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Reservamo-nos ao direito de atualizar a presente Política de Privacidade dos Funcionários em qualquer momento.
Podemos também notificá-lo regularmente, através de outros meios, sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais.
FONTES DE DADOS PESSOAIS
Para construirmos e mantermos a Nossa relação de confiança, é importante que você tenha ciência sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, e, principalmente, sobre como e onde coletamos os seus Dados. Veja abaixo a lista dos pontos de coleta:
E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas. Interações que realizamos com nossos fornecedores como comunicações eletrônicas enviadas pela empresa.
Formulários de registro offline. Formulários impressos ou digitais, e formas similares, pelas quais solicitamos os seus Dados Pessoais, como, por exemplo, correio convencional, demonstrações em lojas, concursos, promoções ou eventos, dentre outros.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Como Responsável pelo Tratamento, a BETTER BEEF recolhe e trata diferentes categorias de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais recolhidos podem ser:
• dados de identificação e relativos à identidade (por ex., nome próprio, sexo, nacionalidade, data e local de nascimento, fotografias) e informações de contacto (por ex., endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone);
• informações de caráter social (por ex., declaração de opção pelo FUNRURAL);
• informações económicas e financeiras (por ex., regime fiscal, dados bancários);
• dados de sistema de vídeo-vigilância e de controle de acesso as instalações (por ex., passes de segurança);
• quaisquer outros Dados Pessoais recolhidos no decorrer do vínculo contratual entre o fornecedor e a empresa.
FINALIDADES E BASE JURÍDICA
O tratamento de Dados Pessoais é executado tendo em vista uma ou mais finalidades específicas e legítimas.
O Tratamento legal de Dados Pessoais é necessário para a concretização das seguintes finalidades:
| Finalidades do Tratamento de Dados | Dado coletado | Base Legal para Tratamento |
|---|---|---|
| – PRÉ ORDEM DE COMPRA – documento necessário para a identificação da possível compra. | – Nome do fornecedor (pecuarista); – Nome da propriedade do fornecedor (pecuarista); – CNPJ da propriedade do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para a execução do contrato no qual o fornecedor é parte. |
| – ORDEM DE COMPRA – documento que identifica a efetiva compra. | – Nome do movimentador de gado (corretor); – Nome do fornecedor (pecuarista); – Nome da propriedade do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para a execução do contrato no qual o fornecedor é parte. |
| -CERTIDÃO NEGATIVA DE EMBARGO – necessário para a verificação de que o fornecedor não tem quaisquer embargos em seu nome ou propriedade. | CPF do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
| -ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL – documento necessário para a verificação da adequação socioambiental do fornecedor | Dados referentes a propriedade; | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
| – CADASTRO DE FORNCEDOR – necessário para que seja feita a gestão dos fornecedores e a verificação de suas credenciais | – Nome do fornecedor (pecuarista); – CPF do fornecedor (pecuarista); – Inscrição de produtor rural do fornecedor (pecuarista); – Endereço do fornecedor (pecuarista); – Número de telefone do fornecedor (pecuarista); – Declaração por opção pelo FUNRRUAL do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para a execução do contrato no qual o fornecedor é parte. |
| -CADASTRO PROPRIEDADE RURAL – para o castro da propriedade rural é necessária a elaboração de uma ficha de cadastro de assinatura, para que possa ser realizada a comparação de assinaturas. Essa ficha é exigida por normativa do setor de qualidade. | – Nome do fornecedor (pecuarista); – CPF do fornecedor (pecuarista); – Nome da propriedade do fornecedor (pecuarista); – Endereço da propriedade rural do fornecedor (pecuarista); – Assinatura do fornecedor (pecuarista); – Nome do representante legal do fornecedor (pecuarista); – Assinatura do representante legal do fornecedor (pecuarista); – Nome de pessoa autorizada a assinar pelo fornecedor (pecuarista); – Assinatura de pessoa autorizada a assinar pelo fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
| – PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO PECUARISTA – A procuração é necessária para verificação do real poder de mandato. | – Qualificação completa do fornecedor; – Qualificação completa do representante; | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
| – CARTA ORIENTATIVA – SOCIOAMBIENTAL – está carta é feito por determinação de normativa do ministério da agricultura. | – Nome do fornecedor (pecuarista); – Nome da propriedade do fornecedor (pecuarista); – Endereço da propriedade rural do fornecedor (pecuarista); – Número de telefone do fornecedor (pecuarista); – E-mail do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
| DECLARAÇÃO DE PRODUTOR – MODELO B – documento necessário para cumprir normativa do Ministério da Agricultura. | – Nome do fornecedor (pecuarista); – CPF do fornecedor (pecuarista); – Nome da propriedade do fornecedor (pecuarista); – Endereço da propriedade rural do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
| – GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA – Este documento necessário para cumprir normativa do Ministério da Agricultura e para transporte de animais em rodovias. | – Nome do fornecedor (pecuarista); – CPF do fornecedor (pecuarista); – Nome da propriedade do fornecedor (pecuarista); – Endereço da propriedade rural do fornecedor (pecuarista); – Coordenadas da propriedade rural do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
| – NOTA FISCAL DE TRANSPORTE – Necessária para que possa ser realizado o transporte de animais em rodovias. Normativa da secretaria da fazenda do estado. | – Nome do fornecedor (pecuarista); – CPF do fornecedor (pecuarista); – Nome da propriedade do fornecedor (pecuarista); – Endereço da propriedade rural do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
| – FATURAMENTO – PAGAMENTO. Emissão de nota fiscal para efetivo pagamento do contrato. | – Nome do fornecedor (pecuarista); – CPF do fornecedor (pecuarista); – Conta Correte do fornecedor (pecuarista); – Agência do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. O Tratamento é necessário para a execução do contrato no qual o fornecedor é parte. |
| – OPÇÃO PELO FUNRURAL. Necessário para identificação do regime de tributação diferenciado e enquadramento na taxa correta. | – Nome do fornecedor (pecuarista); – CPF do fornecedor (pecuarista); – Nome do representante legal do fornecedor (pecuarista); – CPF do representante legal do fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. O Tratamento é necessário para a execução do contrato no qual o fornecedor é parte. |
| – AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO PARA TERCEIROS – Documento necessário para a realização de depósito em conta diversa da do fornecedor. Raros os casos, somente pra situação especial. | – Nome do fornecedor (pecuarista); – CPF do fornecedor (pecuarista); – Profissão do fornecedor (pecuarista); – Nacionalidade do fornecedor (pecuarista); – Nome do terceiro autorizado a receber pelo fornecedor (pecuarista); – CPF do terceiro autorizado a receber pelo fornecedor (pecuarista); – Conta Corrente do terceiro autorizado a receber pelo fornecedor (pecuarista); – Agência bancária do terceiro autorizado a receber pelo fornecedor (pecuarista); | O Tratamento é necessário para a execução do contrato no qual o fornecedor é parte. |
| – DECLARAÇÃO DE INVENTARIANTE – Documento público, advindo de processo judicial. Necessário para demonstrar que o inventariante está realmente autorizado a responder pelo fornecedor. | – Qualificação completa do fornecedor (pecuarista); – Qualificação completa do inventariante (pecuarista); | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. O Tratamento é necessário para a execução do contrato no qual o fornecedor é parte. |
| – Responder a pedidos da polícia ou das autoridades judiciais ou administrativas no caso de uma inspeção, auditoria ou investigação, de acordo com a lei aplicável. | O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
| – Para as Entidades da BETTER BEEF poderem proteger os seus direitos ou fundamentar qualquer alegação, defesa ou declaração num caso ou perante as autoridades judiciais e/ou administrativas, um tribunal arbitral ou um mediador, no âmbito de ações, investigações disciplinares ou uma auditoria ou investigação interna ou externa. | O Tratamento é necessário face ao interesse legítimo da BETTER BEEF na proteção dos seus direitos e interesses. |
| – Garantir a segurança, em particular no que diz respeito ao: • acesso a instalações (por ex., passes de segurança e registos de vídeo vigilância); | O Tratamento é necessário para a execução do contrato no qual o fornecedor é parte. |
| – Criação de documentos (especialmente jurídicos) de que a BETTER BEEF necessite para desenvolverem os seus negócios, por exemplo: • relatórios de atividade que podem incluir os Dados Pessoais de determinadas categorias de Fornecedores. | O Tratamento é necessário para prosseguir o interesse legítimo da BETTER BEEF de concretização dos seus objetivos corporativos. |
| A utilização dos dados de fornecedores pessoas físicas podem ter também as seguintes finalidades: • Elaboração de contrato; • Realização de pesquisas de satisfação ou de outra natureza; • Identificação e realização de cadastro para acesso às dependências físicas da BETTER BEEF. e, conforme aplicável, de seus parceiros e clientes; • Avaliação de performance dos serviços prestados; • Proteção ao crédito; • Apuração de irregularidades e ilícitos cometidos pelos Fornecedores no desempenho dos serviços prestados; e • Realização de atividades de prevenção contra fraude e atividades ilícitas, incluindo medidas para proteção da BETTER BEEF, de Clientes e/ou de terceiros. | O Tratamento é necessário para a execução do contrato no qual o fornecedor ou cliente é parte. O Tratamento é necessário para prosseguir o interesse legítimo da BETTER BEEF e/ou Funcionários. O Tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal. |
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Durante nosso relacionamento, a BETTER BEEF compartilhará seus Dados Pessoais com algumas entidades.
Prestadores de serviços: Pessoas jurídicas ou pessoas físicas externas que nós usamos para auxiliar a operacionalizar nosso negócio. Nesses casos, somente colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome da BETTER BEEF, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções. Além disso, os prestadores com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais são obrigados a mantê-los confidenciais e seguros.
Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais: compartilharemos seus Dados Pessoais a terceiros por motivos legais tais como:
| Prestador | CNPJ | Finalidade |
|---|---|---|
| AGROTOOLS – GESTÃO E MONITORAMENTO GEOESPACIAL DE RISCOS LTDA | 08.808.179/0001-10 | 08.808.179/0001-10 Verificação de requisitos legais para a efetiva e regular realização de abate de bovinos. |
| EMPRESAS DE TRANSPORTE PARCEIRAS | DIVERSOS | Realização do transporte dos produtos referentes a compra e venda dos produtos. |
| INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | DIVERSOS – DE ACORDO COM A CONTA DO FORNECEDOR | Pagamento de obrigações decorrentes do contrato. |
| SIF – SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | Para cumprir obrigação legal. |
PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Para proteger os dados pessoais coletados e garantir a segurança dos nossos sistemas, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.
Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, nós nos responsabilizaremos nos limites previstos na legislação vigente aplicável.
É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da BETTER BEEF, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nesta Política e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, estejam elas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, também, indenizar por eventuais danos causados.
POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais relativos a pessoas que estejam vinculadas a potenciais fornecedores que a BETTER BEEF, compila através dos diferentes formulários de contato e/ou recolha de informação, serão mantidos desde que a sua eliminação não seja solicitada pela parte interessada. Os dados fornecidos pelos nossos fornecedores serão mantidos enquanto a relação comercial entre as partes for mantida, respeitando em todos os casos as condições mínimas legais de conservação de acordo com o assunto.
Em qualquer caso, a BETTER BEEF, manterá os seus dados pessoais durante o período de tempo que seja razoavelmente necessário, tendo em conta as nossas necessidades de dar resposta a questões que surjam, resolver questões, realizar melhorias, ativar novos serviços e cumprir os requisitos exigidos pela legislação aplicável. Após este período, os seus dados pessoais serão removidos de todos os sistemas da BETTER BEEF.
DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD
Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:
- Direito de confirmação: você poderá confirmar se a BETTER BEEF realiza o tratamento de algum dado pessoal seu.
- Direito de acesso: você poderá conferir detalhes de seus dados, bem como obter cópias de referidas informações, através de solicitação.
- Direito a correção: você possui acesso integral aos dados que forneceu, podendo alterar, corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico.
- Direito de informação: você poderá solicitar informações sobre com quais tipos de empresas compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário. Através do e-mail: [email protected].
- Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.
- Direito de oposição aos tratamentos futuros para as demais bases legais. Você poderá solicitar a exclusão do seus dados para a BETTER BEEF e a interrupção de qualquer outro serviço prestado pela BETTER BEEF. Mas é importante que você saiba que alguns dados poderão ser mantidos para finalidades legais.
A qualquer momento você poderá alterar suas configurações ou exercer os direitos previstos na LGPD através do e-mail corporativo da BETTER BEEF para este fim: [email protected].
DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A BETTER BEEF tem um profissional dedicado à proteção de dados e privacidade.
Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, você poderá, como último recurso, entrar em contato com o DPO pelo seguinte e-mail: [email protected]
Nosso DPO – Igor Henrique Rodrigues Real Ruiz
COOKIES
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Os cookies que utilizamos podem desempenhar diferentes funções. Alguns são necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos da plataforma da BETTER BEEF. Outros coletam informações sobre como você utiliza o site e servem para melhorar o desempenho e a experiência de navegação. Por fim, os cookies funcionais relembram suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.
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REQUERIMENTOS LEGAIS DE AUTORIDADES COMPETENTES
Nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros. Nesse contexto, apenas revelaremos seus dados pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.
ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA
Se nós mudarmos a forma que tratamos seus Dados Pessoais, vamos atualizar esta Política.
Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo. Por favor, acesse-a em nosso site – www.betterbeef.com.br – frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.
DISPOSIÇÕES GERAIS
No momento do cadastro, você deverá ler, compreender e aceitar esta Política, conforme opção específica disponibilizada no formulário. Porém, esta Política tem natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia. Por isso, é importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.
A Política de Privacidade da BETTER BEEF está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de Rancharia/SP, com exclusão de qualquer outro.
ELABORAÇÃO: Igor Henrique Rodrigues Real Ruiz – Advogado, Consultor em Proteção de Dados e DPO Profissional
REVISÃO: JAQUELINE SENTEIO – Advogada;
JUSSARA MARTINS DE CARVALHO – Gerente de T.I.;
REGIANE MARIA CUSTODIO – Gerente de RH;
Demais membros do comitê executivo de proteção de dados.
DATA DA ÚLTIMA REVISÃO: 19/10/2021